Classificando como ‘estranho’ a conduta do Governo do Estado em relação à implantação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Cuiabá, O vice-prefeito da capital, José Roberto Stopa (PV), criticou durante reunião com o Ministério Público Estadual (MPMT), nesta quarta-feira (17), o governo iniciar a obras do modal sem licença.
“Estamos fazendo o Contorno Leste. Quer dizer, na hora que nós vamos lá para entrar na Emanuel Pinheiro, nós precisamos das licenças. O Estado para cortar Cuiabá de norte a sul, leste a oeste, não precisa de nada?”, questionou Stopa.
Vale lembrar que o Governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (16), o início das obras do BRT em Cuiabá. A Prefeitura da Capital, contrária ao meio de transporte, já avisou que irá exigir toda a “documentação necessária” para a continuidade do projeto, já avisando, entretanto que “sabe” que o Poder Executivo não possui todas as licenças necessárias.
Stopa afirmou que o MP precisa cobrar do governo a documentação exigida para realizar uma obra no município, assim como foi cobrada da Prefeitura de Cuiabá quando iniciou a avenida Contorno Leste.
“Quer dizer, são dois pesos e duas medidas dos órgãos estaduais. A gente tem que ficar atento para isso. Parece que até uma coisa estranha nisso aí. Nós tivemos que apresentar e estamos apresentando há meses, projetos para a Sinfra. Só queria deixar claro uma estranheza com relação a isso”, ressaltou Stopa. (Com informações do Gazeta Digital)
Ministério Público
Após a reunião, o MP determinou que a Secretaria Municipal de Obras Públicas de Cuiabá apresente em 45 dias dê um parecer ao Estado dos pedidos de autorizações urbanísticas e de mobilidade previstas na legislação para a construção do BRT.
Segundo a promotora de Justiça da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Maria Fernanda Corrêa da Costa, o Estado e o Consórcio BRT não possuem as autorizações e as avaliações técnicas do município, como a aprovação do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e a apresentação de pareceres favoráveis emitidos pelos órgãos de proteção do patrimônio cultural relativos às obras nas imediações e entorno dos bens tombados.
“Cabe ao município de Cuiabá analisar e apresentar uma resposta célere, técnica e transparente sobre os projetos que foram apresentados pelo Estado”, esclareceu a promotora
