O Procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor do arquivamento do processo movido pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra a influenciadora digital e feminista Isabella Cêpa. O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
O que motivou o processo
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Em 2020, após as eleições, Isabella Cêpa publicou no Instagram que a candidata mais votada era “na verdade, um homem”, referindo-se à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
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A frase foi entendida por Hilton como ofensiva e transfóbica, e ela ingressou com uma ação judicial.
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O PGR Paulo Gonet entendeu que a fala foi uma opinião sobre o resultado eleitoral, embora considerada ofensiva por muitos.
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Como não houve incitação à violência e estava inserida no debate político, para ele a fala ficou no campo da opinião protegida pela liberdade de expressão.
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Agora, cabe ao ministro Gilmar Mendes (e possivelmente ao plenário do STF) decidir se concorda e arquiva ou se mantém o processo.
Onde o caso está tramitando
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O processo foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), pois envolve uma parlamentar federal.
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O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso.
Posição da PGR (Paulo Gonet)
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O procurador-geral da República entendeu que a fala, apesar de polêmica, está dentro dos limites da liberdade de expressão.
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Ele defendeu o arquivamento do processo, ou seja, que a investigação não continue.
O que significa “arquivamento” na prática
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Caso o STF siga o parecer da PGR, o processo será encerrado e Isabella Cêpa não será punida criminalmente por essa postagem.
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O arquivamento não significa que a fala seja aprovada ou incentivada; apenas que, juridicamente, não ultrapassou a linha da liberdade de expressão para configurar crime.
