O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) homologou, nesta sexta-feira (15), um acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (União).
Com a decisão, foi arquivada a ação em que o parlamentar era acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Rota Final, que investigou um esquema de monopólio no transporte intermunicipal no estado.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmara Criminais Reunidas, seguindo o voto do relator, desembargador Marcos Machado.
A assessoria do TJ-MT confirmou a homologação, mas o acórdão ainda não foi publicado.
O acordo estabelece a perda de R$ 150 mil apreendidos na residência do deputado durante a investigação. Esse valor será destinado à Casa de Apoio do Hospital do Câncer, mantida pela Igreja Presbiteriana de Cuiabá.
Em maio, o relator havia suspendido o processo por 30 dias, considerando a quantia insuficiente frente à gravidade das acusações.
Dilmar Dal’ Bosco era acusado de ter recebido aproximadamente R$ 500 mil em propinas da empresa Verde Transportes entre 2014 e 2017.
A Operação Rota Final apurou um esquema que envolvia empresários, políticos e servidores públicos, cujo objetivo seria inviabilizar a modernização do transporte rodoviário em Mato Grosso.
A investigação apontou práticas como subornos a deputados, tentativas de impedir a licitação para o novo sistema de transporte e uso de ações judiciais e estudos fraudulentos para barrar concorrências.
Além de Dilmar, a operação também teve como alvos o ex-governador Silval Barbosa e o empresário Éder Augusto Pinheiro, proprietário da Verde Transportes. Pedro Satélite, outro político acusado, faleceu antes de seu julgamento.
Com a homologação do acordo, o caso contra Dilmar Dal’ Bosco chega ao fim, mas reabre debates sobre a eficácia de acordos de não persecução penal em casos de corrupção e o impacto na luta contra a impunidade no uso de recursos públicos.
