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8h semanais

Juíza determina que José Riva preste serviços comunitários

Atualmente, Riva está em regime aberto após a Justiça conceder a progressão em outubro passado

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A juíza da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Edna Ederli Coutinho, determinou que o ex-deputado estadual, José Geraldo Riva, preste serviços comunitários. A decisão foi dada na última sexta-feira (22).

A magistrada levou em consideração o acordo de colaboração premiada, no qual Riva revelou detalhes de supostos esquemas de corrupção na Assembleia Legislativa em troca de cumprir pena em regime diferenciado.

Atualmente, Riva está em regime aberto após a Justiça conceder a progressão em outubro passado.

Na decisão, a juíza estabeleceu que Riva deve cumprir 8h semanais de serviços à comunidade.

“DETERMINO que o sentenciado compareça à CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS (CIAP) desta Comarca ou entre em contato telefônico, em até 03 (três) dias, após a intimação desta decisão, para realizar entrevista, com o objetivo de indicar a entidade beneficente que receberá o serviço prestado, informando o endereço, os dias e o período matutino e/ou vespertino a serem laborados, em observância as peculiaridades do(a) reeducando (a)”, ordenou a magistrada.

A Central Integrada de Alternativas Penais terá que emitir um relatório mensal e especificar os trabalhos executados por Riva. A Justiça deverá ficar ciente, de forma imediata, caso o ex-deputado descumpra as obrigações.

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