*REDUÇÃO DA MAIORIDADE*
O deputado federal Coronel Assis (PL-MT) afirmou durante entrevista ao Jornal da Capital, que a Câmara dos Deputados reúne votos suficientes para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal em casos de crimes graves. Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parlamentar destacou que o projeto ficou parado por mais de 20 anos e agora está em análise em uma Comissão Especial.
A proposta prevê a responsabilização penal de adolescentes envolvidos em crimes hediondos, homicídio e lesão corporal seguida de morte, com cumprimento de pena em unidades separadas dos presos adultos.
“Eu tenho convicção plena de que hoje nós temos votos sobrando para ganhar essa matéria”, declarou Assis, que espera a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial para levar o texto ao plenário. Se aprovado, o projeto seguirá para análise do Senado.
Ao defender a mudança, o deputado criticou a resistência de setores da esquerda e afirmou que a medida é necessária para enfrentar a criminalidade. “Não é a bala de prata, não é a panaceia que vai resolver, é uma das ações que precisam ser tomadas para se resolver” o problema da segurança pública, disse.
Como exemplo, Coronel Assis citou um caso ocorrido em Cáceres, no qual, segundo seu relato, um adolescente de 17 anos teria sido apreendido por homicídio, liberado por falta de vaga no sistema socioeducativo e, posteriormente, cometido outro assassinato.
“Mas se esse vagabundo tivesse preso, a outra pessoa não teria morrido. Nós não teríamos mais uma família sendo vítima e estatística da violência criminal no Brasil”, afirmou.
