O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a implementar mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi autorizada no último dia 1 de outubro e a principal alteração é a retirada da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para as categorias A (moto) e B (carro), permitindo que os candidatos escolham outras formas de preparação para os exames teórico e prático, que continuam obrigatórios.
A medida poderá reduzir os custos em até 80% e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda e mulheres. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira devido ao modelo atual, considerado caro e burocrático.
A proposta foi aberta nesta quinta-feira (2) para consulta pública, disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Após análise das contribuições, a norma poderá entrar em vigor ainda em novembro de 2025.
Entre as principais mudanças propostas estão:
- Flexibilidade na escolha do instrutor – O candidato poderá optar por aulas com instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans), além das autoescolas tradicionais.
- Fim da carga horária mínima obrigatória – A exigência de 20 horas de aulas práticas será retirada, e cada candidato poderá definir sua preparação.
- Redução nos custos – O valor da CNH pode cair até 80%. Hoje, o custo pode ultrapassar R$ 3.200, sendo que 77% desse valor está vinculado às autoescolas.
- Provas mantidas – As avaliações teórica e prática, além dos exames médicos, permanecem obrigatórias.
A medida não altera as regras para as categorias C, D e E (veículos de carga e transporte de passageiros), que continuam com as exigências atuais.
Especialistas em trânsito avaliam que a flexibilização deve ampliar o acesso à habilitação, mas alertam para a necessidade de garantir a qualidade da formação de novos condutores.
