A juíza auxiliar da propaganda eleitoral, Glenda Moreira Borges, indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência movido pela Coligação “Mato Grosso Não Pode Parar” contra o candidato a deputado federal Alexssandro Miranda Fraga (Alex Fraga) e a página PCONEWS.OFICIAL. A coligação pedia a remoção imediata de uma publicação no Instagram que resgatava uma reportagem de 2021 exibida pelo programa Fantástico, a qual noticiava acusações de agressão doméstica envolvendo Otaviano Pivetta e sua ex-esposa.
Na decisão, a magistrada destacou que a reportagem efetivamente existiu e que a publicação contextualizou o episódio ao mencionar a versão de defesa de Pivetta e propor um questionamento genérico aos seguidores. A juíza reforçou o princípio da intervenção mínima da Justiça Eleitoral no debate político e ressaltou a necessidade de cautela para resguardar a liberdade de expressão e de imprensa, determinando a citação dos representados para apresentação de defesa em até dois dias.
