O Projeto de Lei 68/24, em análise na Câmara dos Deputados, busca tornar obrigatório o estudo e a prática de abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência nos cursos de formação para policiais militares e bombeiros militares.
Proposto pela deputada Amália Barros (PL-MT), o texto visa garantir que os profissionais dessas áreas estejam aptos a lidar de forma eficiente e humanizada com essa parcela da população, baseando-se nos princípios dos direitos humanos.
A proposta, que altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, também prevê a realização de campanhas educativas nas corporações, visando sensibilizar os agentes para a importância da inclusão e do respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
Segundo a autora do projeto, Amália Barros, “essas medidas são essenciais para assegurar a proteção e a inclusão das pessoas com deficiência, garantindo que elas sejam atendidas de maneira eficiente e humanizada”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
