Os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) concederam entrevista na manhã desta quinta-feira (28) para detalhar o pacote fiscal desenhado para cumprir as regras do arcabouço fiscal.
Entre os pontos abordados, o ministro da Fazenda destacou as mudanças no Imposto de Renda e os ajustes para diminuir distorções. Entre elas, um pente-fino no Bolsa Família e no BPC (Benefício de Prestação Continua), como o uso de biometria facial para os beneficiários.
O que aconteceu
Ministro da Fazenda detalha o plano de ajuste de gastos. O ministro Fernando Haddad abriu a coletiva à imprensa explicando ponto a ponto da proposta que será encaminhada ao Congresso para aprovação. Ele começou falando sobre as mudanças no Imposto de Renda, uma das bandeiras de campanha do presidente Lula (PT), previamente anunciadas em pronunciamento na quarta.
Haddad disse que a mudança no IR não elevará a arrecadação. O ministro justificou que a reforma da renda será neutra e está se fazendo Justiça.
Ele disse que precisava dissipar informações incorretas veiculadas ontem. Ele disse que o impacto é de R$ 35 bilhões, mas que é neutralizado pelas compensações.
Qualquer aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda tem que vir acompanhado de uma compensação.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
Haddad disse que o salário mínimo continua com ganho real, mas limitado pelo arcabouço fiscal. Se o aumento do PIB for muito grande em um ano, o reajuste não passa de 2,5%
O ministro disse que existe uma indústria de liminares e que o BPC extrapolou o orçamento em quase R$ 7 bilhões. Ele disse que não há mudança de conceitos, mas estabelecimento de previsibilidade.
Ele também afirmou que Lula não voltou ao Planalto para cortar direito. Haddad justificou que as pessoas com direito continuarão a receber o benefício. “Essa indústria precisa ser contida para o bem do país.”
Imposto de Renda
Haddad disse que em 1º de janeiro de 2026 a faixa de isenção atinja R$ 5.000. O ministro afirmou que o benefício não atende todo mundo, mas somente as pessoas com rendimentos até R$ 5.000. Aqueles que ganham entre R$ 5.000 e R$ 7.500 terão desconto.
O ministro afirmou que a renúncia do governo é de R$ 35 bilhões. O valor é menor que cálculos do mercado que falavam em R$ 70 bilhões, o dobro.
A compensação será cobrar imposto de pessoas com ganhos a partir de R$ 600 mil por anos. Haddad explicou que esta pessoa deve pagar 10% de todos os rendimentos.
Os gastos com saúde continuarão permitindo dedução. Mas a pessoa só poderá ser isenta de pagar IR por motivos de saúde se ganhar até R$ 20 mil por mês. Quem recebe mais pode deduzir os gastos de saúde, mas não fica isento do IR.
Militares
Após polêmica e uma série de discussões, o pacote fiscal faz ajustes nas contas dos militares. Conforme o anunciado pelo ministro, a proposta acaba com a morte ficta. Também fixa em 3,5% da remuneração a contribuição para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026. O texto extingue a transferência de pensão, que nas palavras de Haddad só atende a essa categoria e estabelece progressivamente idade mínima para reserva remunerada.
BPC
O ministro da Casa Civil Rui Costa destacou a importância do “pente-fino” no BPC. Dos 3 milhões de beneficiários do BCP, 1 milhão não tem CID, vamos realizar um esforço gigantesco para fazer uma perícia médica para quem tem direito continue recebendo o benefício e quem não está, deixe de receber. Além disso, 500 milhões não estão cadastrados no Cad-Único, o que é obrigatório.
Pé de meia
A partir de 2026, o Pé de Meia entra no orçamento do Ministério da Educação. O programa paga “mesadas” mensais para estudantes de ensino médio carentes não abandonarem a escola.
Também haverá proposta para o vale-gás ser submetidos ao arcabouço. Esta medida fixa limites para o aumento dos gastos do governo. O mesmo acontece com Pé de Meia ao entrar no orçamento do Ministério da Educação.
Promessa de déficit zero ano que vem
Haddad ressaltou que neste ano foram bloqueados R$ 20 bilhões em despesas. Ele ponderou que este dado serve de exemplo do compromisso do governo com o arcabouço fiscal.
Ele prometeu cumprir as metas do arcabouço fiscal no próximo ano. O governo federal se comprometeu em déficit primário zero.
Haddad rebateu o mercado
Falou que especialistas precisam fazer uma releitura do governo. Ele citou previsões de crescimento abaixo da realidade e previsões de déficit superestimadas.
O ministro afirmou que a manutenção de benefícios para setores prejudicou o equilíbrio das contas. Mencionou a manutenção da desoneração da folha de pagamentos e o Perse, programa que atende setores de eventos. As medidas foram tomadas pelo Congresso.
Fonte: UOL