A Prefeitura de Cuiabá foi denunciada pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT) por atrasos salariais e irregularidades administrativas na Saúde. A denúncia foi protocolada na última quarta-feira (27), ao Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e à equipe de transição do prefeito eleito Abílio Brunini.
Nesta semana, a empresa terceirizada responsável por fornecer médicos para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), a APP Serviços Médicos, ameaçou paralisar os serviços alegando que tem R$ 3,3 milhões a receber da Empresa Cuiabana, que administra a unidade de saúde por meio de contrato com a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. A empresa disse que está sem receber desde novembro de 2023.
Já nesta sexta-feira (29) a prefeitura informou que a situação referente à possível greve dos médicos foi resolvida. “A resolução ocorreu após um acordo firmado entre os representantes da empresa e a direção da ECSP na quinta-feira (28). Válido esclarecer que os atendimentos da unidade hospitalar não sofreram prejuízos e seguem normalmente”.
De acordo com o documento enviado pelo Sindimed, médicos efetivos e contratados têm enfrentado atrasos frequentes no pagamento dos salários, incluindo o não pagamento de incentivos, plantões, Prêmio Saúde, décimo terceiro salário e outras parcelas remuneratórias.
“Além de impactar diretamente a vida dos servidores, os atrasos salariais prejudicam o atendimento à população e comprometem a continuidade dos serviços de saúde pública”, pontuou.
Entre os pedidos apresentados, o sindicato solicita:
– Ao Ministério Público Estadual: abertura de investigação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Emanuel Pinheiro;
– Ao Ministério Público de Contas: análise da alocação orçamentária e da compatibilidade dos gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal;
– À Prefeitura de Cuiabá: apresentação de relatórios detalhados sobre receitas, despesas e critérios de priorização de pagamentos no setor da saúde.
Na denúncia, o Sindicato pede ainda o imediato pagamento das parcelas salariais em atraso e a implementação de medidas para garantir que situações similares não se repitam na nova gestão.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá ressaltou que o protocolo adotado para a regulação de pacientes, alterado durante a intervenção, excluiu da competência municipal a transferência de pacientes das UPAs e Policlínicas e que, uma equipe de transição já está trabalhando “para garantir uma passagem de governo eficiente e democrática”
“Neste momento, entendemos que seria mais assertivo que o Ministério Público, em parceria com o Governo do Estado, promovesse um diálogo construtivo, focado na busca por novos modelos de cooperação e parcerias que possam, de fato, beneficiar a população cuiabana e dos pacientes advindos de outros municípios, que corresponde a mais de 60% dos usuários SUS da saúde da capital”, pontuou.
